Importação - NCM e a Indústria Farmacêutica

Importação - NCM e a Indústria Farmacêutica


O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto Nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Os produtos farmacêuticos, assim como a grande maioria dos fármacos e seus intermediários de síntese estão compreendidos na Seção VI – Capítulos 28, 29 e 30 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e todos eles têm alíquota zero (0%).

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições.

Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as de Comércio Exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.


Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

O código iniciado por "00", relativo à classificação de serviços, não faz parte da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Foi criado pelo Ministério das Relações Exteriores para padronizar as informações sobre serviços. 


O que segue abaixo são as Classificações para o Setor Farmacêutico:

30 Produtos farmacêuticos

3001 GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRATOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS NOUTRAS POSIÇÕES.

3002 SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; ANTI-SOROS, OUTRAS FRAÇÕES DO SANGUE E PRODUTOS IMUNOLÓGICOS, MESMO MODIFICADOS OU OBTIDOS POR VIA BIOTECNOLÓGICA; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES.

3003 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO.

3004 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES (INCLUINDO OS DESTINADOS A SEREM ADMINISTRADOS POR VIA PERCUTÂNEA) OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO.

3005 PASTAS (OUATES), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR EXEMPLO, CURATIVOS (PENSOS), ESPARADRAPOS, SINAPISMOS), IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS OU VETERINÁRIOS.

3006 PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4 DESTE CAPÍTULO.

Dúvidas na Classificação

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá formular consulta por escrito à Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:

Desdobramentos

30012010 - EXTRATO DE FÍGADOS 
30012090 - OUTROS EXTRATOS D/GLÂNDULAS,OUTS.ÓRGÃOS 
30019010 - HEPARINA E SEUS SAIS 
30019020 - PEDAÇOS DE PERICÁRDIO D/ORIG.BOVINA OU SUÍNA 
30019031 - FÍGADOS DESSECADOS, MESMO EM PÓ 
30019039 - OUTRAS GLÂNDULAS E ÓRGÃOS, MESMO EM PÓ 
30019090 - OUTS.SUBST.HUM.OU ANIM.P/FINS TERAP.PROF. 
30021011 - SOROS ANTIOFÍDICOS E OUTROS ANTIVENENOSOS 
30021012 - SORO ANTITETÂNICO 
30021013 - SORO ANTICATARRAL 
30021014 - SORO ANTIPIOGÊNICO 
30021015 - SORO ANTIDIFTÉRICO 
30021016 - SOROS POLIVALENTES 
30021019 - OUTS.SOROS ESPEC.DE ANIMAIS,PESSOAS IMUNIZ. 
30021022 - IMUNOGLOBULINA ANTI-RH 
30021023 - OUTRAS IMUNOGLOBULINAS SÉRICAS 
30021024 - CONCENTRADO DE FATOR VIII 
30021025 - SOROALBUMINA,EM FORMA D/GEL,P/PREP.D/REAGS. 
30021026 - ANTICORPOS MONOCLS.EM SOL. TAMPÃO C/ALB.BOV. 
30021029 - OUTROS 
30021031 - SOROALBUMINA EXCETO A HUMANA 
30021032 - PLASMINA (FIBRINOLISINA) 
30021033 - UROQUINASE 
30021034 - IMUNOGLOBULINA E CLORIDRATO DE HISTAM.ASSOC. 
30021035 - IMUNOGLOBULINA G, LIOFILIZADA OU EM SOLUÇÃO 
30021036 - INTERFERON BETA; PEG INTERFERON ALFA-2-A 
30021037 - SOROALBUMINA HUMANA 
30021038 - BEVACIZUMAB (DCI); DACLIZUMAB (DCI); ETC. 
30021039 - OUTS.FRAÇÕES SANGUE/PRODS.IMUNÓL.PREP.COMO MEDICAMENTOS 
30022011 - VACINAS P/GRIPE, Ñ/DOSES, Ñ VENDA A RETALHO 
30022012 - VACINAS P/POLIOMIEL.Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO 
30022013 - VACINAS P/HEPATITE B Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO 
30022014 - VACINAS P/SARAMPO, Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO 
30022015 - VACINAS P/MENINGITE Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO 
30022016 - VACINAS P/RUB.SAR.CAX.Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. 
30022017 - OUTS.VACINAS TRÍPLICES,Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. 
30022018 - VAC.ANTICATARRAL ANTIP.,Ñ DOSES.,Ñ VENDA RET. 
30022019 - OUTS.VAC.P/MED.HUM.,Ñ DOSES,Ñ VENDA RETAHO 
30022021 - VACINAS P/GRIPE, EM DOSES, P/VENDA RETALHO 
30022022 - VACINAS P/POLIOMIELITE,EM DOSES,P/VENDA RET. 
30022023 - VACINAS P/HEPATITE B,EM DOSES,P/VENDA RET. 
30022024 - VACINAS P/SARAMPO,EM DOSES,P/VENDA RET. 
30022025 - VACINAS P/MENINGITE,EM DOSES,P/VENDA RET. 
30022026 - VACINAS P/RUB.SAR.CAX.EM DOSES, P/VENDA RET. 
30022027 - OUTS VACINAS TRÍPLICES, EM DOSES,P/VENDA RET. 
30022028 - VACINAS ANTICATARR. ANTIP., DOSES, VENDA RET. 
30022029 - OUTS.VAC.P/MED.HUM., EM DOSES, P/VENDA RET. 
30023010 - VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA CONTRA RAIVA 
30023020 - VACINAS P/MED.VETERIN. CONTRA A COCCIDIOSE 
30023030 - VACINA VETERIN.,CONTR.QUERATO-CONJUNTIVITE 
30023040 - VACINA P/MEDICINA VETERINÁRIA P/CINOMOSE 
30023050 - VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A LEPTOSPIROSE 
30023060 - VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A FEBRE AFTOSA 
30023070 - VACINAS CONTRA:NEWCASTLE;GUMBORO;BRONQ. 
30023080 - VACINAS COMBS.CONTRA ENFS.D/ITEM 3002.30.70 
30023090 - OUTS.VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA 
30029010 - REAGENTES DE ORIGEM MICROBIANA P/DIAGNÓST. 
30029020 - ANTITOXINAS DE ORIGEM MICROBIANA 
30029030 - TUBERCULINAS 
30029091 - OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.D/ORIGEM ANIMAL 
30029092 - OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.P/SAÚDE HUMANA 
30029093 - SAXITOXINA 
30029094 - RICINA 
30029099 - OUTS.CULTURAS D/MICR.PRODUTOS SEMELHANTES 
30031011 - MED. C/AMPICILINA, SAIS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30031012 - MED. C/AMOXICILINA, SAIS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30031013 - MED. C/PENICILINA G BENZATÍNICA, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30031014 - MED. C/PENICILINA G POTÁSSICA, Ñ DOSES ,Ñ RET. 
30031015 - MED. C/PENICILINA G PROCAÍNICA,Ñ DOSES,Ñ RET. 
30031019 - OUTROS MED.C/PENICILINA E DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET 
30031020 - MED. C/ESTREPTOMICINAS E DER.Ñ DOSES,Ñ RET. 
30032011 - MED.C/CLORANFENICOL.PALM.,ETC.Ñ DOSES,Ñ RET. 
30032019 - OUTS.MED.C/ANFENICÓIS(ANTIBIÓTICOS),SEUS DER. 
30032021 - MED. C/ERITROMICINA OU SEUS SAIS Ñ DOS.,Ñ RET. 
30032029 - OUTS.MED.C/MACROLÍDIOS OU S/DER. Ñ DOS./RET. 
30032031 - MED. C/RIFAMICINA SV SÓDICA, Ñ DOSES,Ñ RET. 
30032032 - MED. C/RIFAMPICINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO 
30032039 - OUTS.MED.C/ANSAMICINAS E DER. Ñ DOSES, Ñ RET. 
30032041 - MED. C/CLORIDRATO D/LINCOMICINA Ñ DOS.,Ñ RET. 
30032049 - OUTS.MED.C/LINCOSAMIDAS, DER. Ñ DOSES, Ñ RET. 
30032051 - MED.C/CEFALOTINA SÓDICA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30032052 - MED.C/CEFACLOR/CEFALEXINA, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30032059 - MED.C/OUTS CEFALOSPORINAS/CEFAM.Ñ DOS./RET. 
30032061 - MED.C/SULFATO D/GENTAMICINA, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30032062 - DAUNORUBICINA 
30032063 - MED.CONT.PIRARUBICINA,IDARUBICINA, EXC.DOSES 
30032069 - OUTS.MED.C/AMINOGLUCOSÍDIOS.DER.Ñ DOS,Ñ RET. 
30032071 - MED. C/VANCOMICINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30032072 - ACTINOMICINAS 
30032073 - MED.CONT. CILOSPORINA A Ñ DOSES Ñ RETALHO 
30032079 - OUTS.MED.C/POLIPEPTÍDIOS DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET. 
30032091 - OUTS.MED.C/ANTIBIOT.MITOMICINA Ñ DOSES, Ñ RET. 
30032092 - OUTS.MED.C/ANTIB.FUMARATO D/TIAMULINA Ñ/D/R 
30032093 - MED. C/BLEOMICINAS, DER. Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30032094 - MED. C/IMIPENEM, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30032095 - MEDS.C/ANFOTER.B EM LIPOSSOMAS,Ñ DOSES,Ñ RETS. 
30032099 - OUTS.MEDIC.C/OUTS.ANTIBIÓTICOS, Ñ DOSES,Ñ RET. 
30033100 - MED.C/INSULINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO 
30033911 - MED.C/HORM.CRESC.(SOMATOTROPINA)Ñ DOS./RET. 
30033912 - MED.GONADOTROPINA CORIÔNICA (HCG) Ñ DOSES/RETALHOS 
30033913 - MED.C/MENOTROPINAS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033914 - MED.CORTICOTROPINA (ACTH) Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033915 - MED.GONADOTROPINA SÉRICA (PMSG) Ñ DOSES 
30033916 - MED.C/SOMATOSTATINA/SAIS,Ñ DOSES,Ñ RET. 
30033917 - MED.C/BUSERELINA/SEU ACETATO,Ñ DOSES,Ñ RET. 
30033918 - MED.C/TRIPTORELINA/SEUS SAIS, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30033919 - LEUPROLIDA OU SEU ACETATO 
30033921 - MED.C/LH-RH(GONADORELINA)Ñ DOSES/RETALHOS 
30033922 - MED.C/OXITOCINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033923 - MED.C/ SAIS D/INSULINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033924 - MED.C/ TIMOSINAS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033925 - MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EXC.EM DOSES/RET. 
30033926 - MEDICAMENTO C/GOSERELINA,EXC.EM DOSES/RET. 
30033927 - MED.C/NAFARELINA OU SEU ACET.Ñ DOSES,Ñ RET. 
30033929 - MED.C/OUTS.HORMS.POLIPEPTÍDICOS,Ñ DOS./RET. 
30033931 - MED.C/HEMISSUC.D/ESTRADIOL,Ñ DOS./RETALHOS 
30033932 - MED.C/FEMPROP.D/ESTRADIOL, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30033933 - MED.C/ESTRIOL/SUCCINATO, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033934 - MED.C/ALILESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033935 - MED.C/LINESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033936 - ACETATO DE MEGESTROL; FORMESTANO 
30033937 - MED.C/DESOGESTREL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30033939 - MED.C/OUTS.ESTROGÊNIOS/PROGS., Ñ DOSES/RET. 
30033981 - MED.C/LEVOTIROXINA SÓDICA, Ñ DOSES/RETALHOS 
30033982 - MED.C/LIOTIRONINA SÓDICA, Ñ DOSES,Ñ RETALHOS 
30033991 - MED.C/SAL SÓDICO AC.9,11,15-TRIIDROXI Ñ.DOS/RET. 
30033992 - MED.C/TIRATRICOL/SAL SÓDICO Ñ APRES.DOS./RET. 
30033994 - MEDICAMENTO C/ESPIRONOLACTONA, Ñ.DOS./RET. 
30033995 - MED.CONTENDO EXEMESTANO Ñ DOSES, Ñ RET. 
30033999 - OUTS.MEDIC.C/HORMÔNIOS, Ñ COM ANTIBIÓTICO 
30034010 - MED.C/VIMBLASTINA,VINCRISTINA,ETC.Ñ.DOS./RET 
30034020 - MED.C/PILOCARPINA NITRATO,CLORIDRATO Ñ D./R. 
30034030 - MED.C/METANOSSULFONATO D/DIIDROERGOCRIST. 
30034040 - MED.C/CODEÍNA OU SEUS SAIS, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30034050 - MED.C/GRANISETRON;TROPISETRONA,CLORID.Ñ DOS./RET. 
30034090 - MED.C/ALC.,DER.S/HORM., Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30039011 - MED.C/FOLINATO D/CÁLCIO(LEUCOVORINA), Ñ D./R. 
30039012 - MED. CONT. NICOTINAMIDA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30039013 - MED.CIANOCOBALAMINA OU S/SAIS,Ñ DOSES/RET. 
30039014 - VITAMINA A1(RETINOL) OU DER., EXC.AC.RETINÓICO 
30039015 - MED.C/D-PANTOTENATO D/CÁLCIO, Ñ DOSES,Ñ RET. 
30039016 - MED.C/ÉSTERES.D/VITAMS.A E D3, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039017 - ÁCIDO RETINÓICO (TRETINOÍNA) 
30039019 - OUTS.MED.C/VIT.E PROD.POS.2936,Ñ DOSES,Ñ RET. 
30039021 - MED.C/ENZIMAS,S/VITAM.(ESTREPTOQUINASE) 
30039022 - MED.C/ENZIMAS,S/VITAM.(L-ASPARAGINASE) 
30039023 - MED.C/ENZIMAS,(DEOXIRRIBONUCLEASE) Ñ D./R. 
30039029 - OUTS.MED.C/ENZIMAS,S/VITAMINAS Ñ DOSES/RET. 
30039031 - MED.C/PERMETRINA, E OUTS. Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039032 - MED.C/ÁC.CÓLICO;ÁC.DEOXICÓLICO; ETC. Ñ D./R. 
30039033 - MED.C/ÁCIDO GLUCÔNICO, SEUS SAIS OU ÉSTERES 
30039034 - MED.C/ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO/ETC.Ñ.DOS./RET. 
30039035 - MED.LACTOFOSFATO D/CÁLCIO, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039036 - MED.C/ÁCIDO LÁCTICO,SAIS,ÉSTERES,Ñ DOS./RET. 
30039037 - MED.C/ÁCIDO FUMÁRICO/SAIS/ESTER.Ñ DOS.Ñ RET. 
30039038 - MED.C/ETRET.;FOSFESTROL;Ñ DOSES, Ñ RETALHO 
30039039 - OUTS.MED.C/AC.CARBOXILS. Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039041 - MED.C/SULF.DE TRANILCIPROMINA, Ñ DOSES/RET. 
30039042 - MED.C/CLORIDRATO KETAMINA, Ñ DOSE, Ñ RET. 
30039043 - MED.C/CLEMBUTEROL, OU SEU CLORIDRATO 
30039044 - MED.C/TAMOXIFEN OU SEU CITRATO,Ñ DOS.,Ñ RET. 
30039045 - MED.C/LEVODOPA; ALFA-METILDOPA, Ñ DOSE Ñ RETALHO 
30039046 - MED.C/CLORIDRATO D/FENILEFRINA,Ñ DOSES/RET. 
30039047 - MED.C/DICLOFENACO D/SÓDIO/POT.Ñ DOSES/RET. 
30039048 - MED.C/CLORAMB.;CLORMET.;MELFAL.TOREMIF. 
30039049 - OUTS.MEDS.CONTENDO PRODS.POS 2921 E 2922 
30039051 - MED.C/METOCLOPRAMIDA/CLORIDR.;CLOSANTEL 
30039052 - MED.C/ATENOLOL;PRILOCAÍNA, Ñ DOSES/RETALHO 
30039053 - MED.C/LIDOCAÍNA OU CLORIDRATO; FLUTAMIDA 
30039054 - MED.CONTENDO FEMPROPOREX 
30039055 - MED.C/PARACETAMOL/BROMOPRIDA Ñ DOS./RET. 
30039056 - MED.C/AMITRAZ; CIPERMERTRINA, Ñ DOSES,Ñ RET. 
30039057 - MED.C/CLOREXIDINA/SEUS SAIS,ETC.Ñ DOSES/RET. 
30039058 - MED.C/AMINOGLUT.;CARMUST.;DESFEROX.;LOMUSTINA 
30039059 - OUTS.MED.C/POS.2924 A 2926, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039061 - MEDICAM.CONT. QUERCETINA EXC.EM DOSE OU RET. 
30039062 - MED.C/TIAPRIDA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO 
30039063 - MED.C/ETIDRONATO DISSÓDICO, Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039064 - MED.C/CLORIDRATO D/AMIODARONA,Ñ DOS.,Ñ RET. 
30039065 - MED.C/NITROVIN,MOXIDECTINA, Ñ DOSES/RETALHO 
30039066 - MED.C/AC.CLODRÔNICO,ESTREPTOZOCINA;FOTEMUST. 
30039067 - MED.C/CARBOCISTEÍNA OU SULFIRAM Ñ DOS./RET. 
30039069 - OUT.MED.C/TIOCOMPOSTOS ORG.Ñ DOSES,Ñ RET. 
30039071 - MED.C/TERFENADINA;TALNIFLUMATO;MAL.AC.CLEB. 
30039072 - MED.C/CLOR.LOPERAMIDA;FEMBENDAZOL; ETC. 
30039073 - MED.C/ALBENDAZOL/SULFÓXIDO; MEBENDAZOL; ETC. 
30039074 - MED.C/ALPRAZOLAM;BROMAZEPAM;CLORDIAZEPÓX.ETC. 
30039075 - MED.C/BENZETIMIDA;FENITOÍNA;ISONIAZ.;PIRAZ. 
30039076 - MED.C/ÁCIDO NICOTÍNICO OU SEU SAL DE LISINA 
30039077 - MED.C/ENROFLOXACINA;MALEATO D/ENALAPRIL ETC. 
30039078 - MED.C/ALTRETAMINA;BORTEZOMIB;DACARBAZINA;ETC. 
30039079 - OUTS.MED.C/PRODS. POS.2933 Ñ DOSES, Ñ RET. 
30039081 - MED.C/LEVAMISOL OU SEUS SAIS,TETRAMISOL 
30039082 - MED.C/SULFADIAZINA/SAL SÓDICO;SULFAMETOXAZOL 
30039083 - MED.C/CLOXAZOLAM;KETAZOLAM;ETC Ñ DOS.Ñ RET. 
30039084 - MED.C/FTALILSULFATIAZOL;INOSINA,Ñ DOS.Ñ RET. 
30039085 - MED.C/ENANTATO DE FLUFENAZINA, ETC. 
30039086 - MED.C/CLORTALIDONA;FUROSEMIDA Ñ DOSES Ñ RET. 
30039087 - MED.C/CLORID.D/TIZANIDINA;CETOCONAZOL,ETC 
30039088 - MED.C/AMPRENAVIR;APREPITANTO;ETC.Ñ DOSES Ñ RETALHO 
30039089 - OUTS.MED.C/PRODS. POS.29.34,29.35 E 29.38 
30039091 - MED.C/EXTRATO DE PÓLEN, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30039092 - MED.C/CRISAROBINA; DISOFENOL;Ñ DOS./RET. 
30039093 - MED.COM DICOFLENACO RESINATO,Ñ DOSES/RET. 
30039094 - OUTS.MED.C/SILIMARINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS 
30039095 - MED.C/BUSSULFANO; DEXORMAPL.,DIETILESTILB.,ETC. 
30039096 - COMPLEXO DE FERRO DEXTRANA 
30039099 - OUTS.MED.C/PRODS.MISTURADOS, Ñ DOS./Ñ RET. 
30041011 - MED.COM AMPICILINA OU SEUS SAIS, EM DOS/RET. 
30041012 - MED.C/AMOXICILINA/SEUS SAIS, EM DOSES/RET. 
30041013 - MED.C/PENICILINA G BENZATÍNICA, EM DOSES/RET. 
30041014 - MED.C/PENICILINA G POTÁSSICA, EM DOSES/RET. 
30041015 - MED.C/PENICILINA G PROCAÍNICA, EM DOSES/RET. 
30041019 - MED.C/OUTS PENICILINAS E DER., EM DOSES/RET. 
30041020 - MED.C/ESTREPTOMICINA E DERIV., EM DOSES/RET. 
30042011 - MED.C/CLORANFENICOL/SEU PALMITATO, ETC. 
30042019 - MED.C/OUTS.ANTIBIÓTICOS, EM DOSES/RETALHOS 
30042021 - MED.C/ERITROMICINA/SAIS, EM DOSES/RETALHOS 
30042029 - OUTS.MED.C/MACROLÍDIOS,DERIV., EM DOSES/RET. 
30042031 - MED.C/RIFAMICINA SV SÓDICA, EM DOS./RETALHOS 
30042032 - MED.C/RIFAMPICINA, EM DOSES/RETALHOS 
30042039 - OUTS.MED.C/ANSAMICINAS E DER.,EM DOSES/RET. 
30042041 - MED.C/CLORIDRATO D/LINCOMICINA,EM DOS./RET. 
30042049 - OUTS.MED.C/LINCOSAMIDAS,DER.,EM DOSES/RET. 
30042051 - MED.C/CEFALOTINA SÓDICA, EM DOSES/RETALHOS 
30042052 - MED.C/CEFACLOR OU CEFALEXINA EM DOSES/RET. 
30042059 - OUTS.MED.C/CEFALOSPORINAS,CEFAMICINAS,ETC. 
30042061 - MED.C/SULFATO DE GENTAMICINA, EM DOSES/RET. 
30042062 - MED.C/DAUNORUBICINA, EM DOSES/RETALHOS 
30042063 - MED.C/PIRARUBICINA;IDARUBICINA EM DOSES/RET. 
30042069 - OUTS.MED.C/AMINOGLUSÍDIOS/DERIV.EM DOS./RET. 
30042071 - MED.C/VANCOMICINA, EM DOSES/RETALHOS 
30042072 - ACTINOMICINAS, EM DOSES/RETALHOS 
30042073 - MED.C/CICLOSPORINA A, EM DOSES/RETALHOS 
30042079 - OUTS.C/POLIPEPTÍDIOS OU DERIV., EM DOSES/RET. 
30042091 - OUTS.MED.C/MITOMICINA, EM DOSES/RETALHOS 
30042092 - OUTS.MED.FUMARATO D/TIAMULINA, DOSES/RET. 
30042093 - MED.C/BLEOMICINAS/SAIS, EM DOSES/RETALHOS 
30042094 - MED.C/IMIPENEM, EM DOSES/RETALHOS 
30042095 - MEDS.C/ANFOTER.B EM LIPOSSOMAS,DOSES,VENDA RET. 
30042099 - MED.C/OUTS ANTIBIÓTICOS, EM DOSES/RETALHOS 
30043100 - MED.C/INSULINA EM DOSES/RETALHOS 
30043210 - MED.C/HORMÔNIOS CORTICOSTERÓIDES, DOSES 
30043220 - MED.C/ESPIRONOLACTONA, EM DOSES 
30043290 - OUTS.MED.C/HORMS.CORTICOSTS.,S/DERS.E ANÁLS 
30043911 - MED.C/HORMS.D/CRESC.(SOMATOTROPINA),DOSES 
30043912 - MED.GONADOTROPINA CORIÔNICA (HCG),EM DOSES 
30043913 - MED.C/MENOTROPINAS EM DOSES/RETALHOS 
30043914 - MED.CORTICOTROPINA (ACTH), EM DOS./RETALHOS 
30043915 - MED.GONADOTROPINA SÉRICA (PMSG) EM DOSES/RET. 
30043916 - MED.C/SOMATOSTATINA/SEUS SAIS,EM DOS./RET. 
30043917 - MED.C/BUSERELINA/SEU ACETATO,EM DOSES/RET. 
30043918 - MED.C/TRIPTORELINA/SEUS SAIS, EM DOSES/RET. 
30043919 - MED.C/LEUPROLIDA OU SEU ACETATO 
30043921 - MED.C/LH-RH (GONADORELINA), EM DOSES/RET. 
30043922 - MED.C/OXITOCINA, EM DOSES/RETALHOS 
30043923 - MED.C/SAIS DE INSULINA, EM DOSES/RETALHOS 
30043924 - MED.C/TIMOSINAS, EM DOSES/RETALHOS 
30043925 - MED.C/CALCITONINA, EM DOSES/RETALHOS 
30043926 - MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EM DOSES/RETALHOS 
30043927 - MEDICAMENTO C/GOSELERINA, EM DOSES/RET. 
30043928 - MED.C/NAFARELINA OU SEU ACETATO, EM DOSES/RET. 
30043929 - MED.C/OUTS.HORM.POL./PROT.,DOSES/RETALHOS 
30043931 - MED.C/HEMISSUCCINATO DE ESTRADIOL,DOS./RET. 
30043932 - MED.C/FEMPROPIONATO DE ESTRADIOL,DOS./RET. 
30043933 - MED.C/ESTRIOL OU SEU SUCCINATO, DOSES/RET. 
30043934 - MED.C/ALILESTRENOL, EM DOSES/RETALHOS 
30043935 - MED.C/LINESTRENOL, EM DOSES/RETALHOS 
30043936 - MED.C/MEGESTROL;FORMESTANO;FULVEST.EM DOSES 
30043937 - MED.C/DESOGESTREL, EM DOSES/RETALHOS 
30043939 - OUTS.MED.C/ESTROGÊNIOS OU PROGESTOGÊNIOS 
30043981 - MED.COM LEVOTIROXINA SÓDICA, EM DOSES/RET. 
30043982 - MED.COM LIOTIRONINA SÓDICA, EM DOSES/RET. 
30043991 - MED.C/SAL SÓDICO E.MET.ÁCIDO 9,11,15-TRIIDROXI 
30043992 - MED.C/TIRATRICOL/SAL SÓDICO,EM DOSES/RET. 
30043994 - MED.CONTENDO EXEMESTANO, EM DOSES/RETALHOS 
30043999 - OUTS.MED.C/HORMÔNIOS,SEM ANTIB.,DOSES/RET. 
30044010 - MED.C/VIMBLASTINA,VINCRISTINA,ETC.,DOS./RET. 
30044020 - MED.C/PILOCARPINA,NITRATO/CLORIDR.,DOS/RET. 
30044030 - MED.C/METANOSSULFONATO D/DIIDR. DOSES, RET. 
30044040 - MED.C/CODEÍNA/SEUS SAIS,EM DOSES/RETALHOS 
30044050 - MED.C/GRANISETRON;TROPISETRONA,EM DOS./RET. 
30044090 - MED.C/ALCALÓIDES.,DERIV.SEM HORM.SEM ANTIB. 
30045010 - MED.C/ FOLINATO DE CÁLCIO (LEUCOVORINA) 
30045020 - MED. CONT. NICOTINAMIDA EM DOSES/RETALHO 
30045030 - MED.C/HIDROXOCOBALAMINA;CIANOCOBALAMINA 
30045040 - MED.C/VIT A1(RETINOL) DERIVS.EXC.AC.RETINÓICO 
30045050 - MED.C/D-PANTOTENATO D/CÁLCIO;VITAMINA D3 
30045060 - MED C/ÁCIDO RETINÓICO (TRETINOÍNA) 
30045090 - MED.C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,EM DOSES 
30049011 - MED.C/ESTREPTOQUINASE, EM DOSES/RETALHOS 
30049012 - MED.C/ L-ASPARAGINASE, EM DOSES/RETALHOS 
30049013 - MED.C/DEOXIRRIBONUCLEASE, EM DOSES/RET. 
30049019 - MED.C/OUTRAS ENZIMAS, EM DOSES/RETALHOS 
30049021 - MED.C/PERMETRINA;NITRATO DE PROPATILA, ETC. 
30049022 - MED.C/ÁCIDO CÓLICO; ETC. EM DOSES/RETALHO 
30049023 - MED.C/ÁCIDO GLUCÔNICO/SAIS E ÉSTERES 
30049024 - MED.C/ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO; DICLORVÓS 
30049025 - MED.C/LACTOFOSFATO DE CÁLCIO 
30049026 - MED.C/ÁCIDO LÁCTICO/SAIS/ÉSTERES;ETC,EM DOS. 
30049027 - MED.C/NITROGLICERINA DEST. A VIA PERCUTÂNEA 
30049028 - MED.C/ETRETINATO; FOSFESTROL; VENDA RETALHO 
30049029 - OUTS.MED.C/AC.MONOCARBOX. ACÍCLICO 
30049031 - MED.C/SULFATO D/TRANILCIPROMINA,DOSES, RET. 
30049032 - MED.C/CLORIDRATO D/KETAMINA,DOSES,RET. 
30049033 - MED.C/CLEMBUTEROL OU SEU CLORIDRATO 
30049034 - MED.C/TAMOXIFEN OU SEU CITRATO,DOSES/RET. 
30049035 - MED.C/LEVODOPA, ALFA-METILDOPA, EM DOSES/RETALHOS 
30049036 - MED.C/CLORIDRATO D/FENILEFRINA,MIRTECAÍNA 
30049037 - MED.C/DICLOFENACO D/SÓDIO E OUTROS DICLOS. 
30049038 - MED.C/CLORAMBUCIL; CLORMETINA;ETC.EM DOSES 
30049039 - OUTS.MED.C/COMPS.D/FUNÇÃO AMINA,DOSES,RET. 
30049041 - MED.C/METOCLOPRAMIDA/CLORIDRATO;CLOSANTEL 
30049042 - MED.C/ATENOLOL/PRILOCAÍNA;TALIDOMIDA 
30049043 - MED.C/LIDOCAÍNA/SEU CLORIDRATO;FLUTAMIDA 
30049044 - MED.C/FEMPROPOREX, EM DOSES/RETALHOS 
30049045 - MED.C/PARACETAMOL/BROMOPRIDA, EM DOSES 
30049046 - MED.C/AMITRAZ/CIPERMETRINA EM DOSES/RET. 
30049047 - MED.C/CLOREXIDINA/SAIS;ISETIONATO D/PENTAMID. 
30049048 - MED.C/AMINOGLUTETIMIDA;CARMUSTINA; ETC.DOSES 
30049049 - OUTS.MED.C/COMP.D/FUNÇÃO CARBOXIAM.,DOSES 
30049051 - MED.CONTENDO QUERCETINA;EM DOSES OU RETALHO 
30049052 - MED.C/TIAPRIDA, EM DOSES, EM RETALHOS 
30049053 - MED.C/ETIDRONATO DISSÓDICO, EM DOSES/RET. 
30049054 - MED.C/CLORIDRATO D/AMIODARONA, DOSES/RET. 
30049055 - MED.C/NITROVIN/MOXIDECTINA, DOSES, RETALHOS 
30049057 - MED.C/CARBOCISTEÍNA;SULFIRAM, DOSES,RET. 
30049058 - MED.C/ÁCIDO CLODRÔNICO; ETC.; EM DOSES/RET. 
30049059 - OUTS.MED.C/TIOCOMPOSTOS ORGÂN.,DOSE,RETS. 
30049061 - MED.C/TERFENADINA/TALNIFLUMATO,ETC.,DOSES 
30049062 - MED.C/CLORIDRATO D/LOPERAMIDA;ETC. EM DOSES 
30049063 - MED.C/ALBENDAZOL/SEU SULFÓXIDO;ETC.EM DOSES 
30049064 - MED.C/ALPRAZOLAM;BROMAZEPAM.ETC. EM DOSES 
30049065 - MED.C/BENZETIMDA/SAL SÓDICO,ETC.,EM DOSES 
30049066 - MED.C/AC.2-(2-METIL-3-CLOROANILINA),ETC.,DOSES 
30049067 - MED.C/ENROFLOXACINA;ETC. EM DOSES 
30049068 - MED.C/ALTRETAMINA;BORTEZOMIB;ETC.EM DOSES 
30049069 - OUTS.MED.COMP.HETEROC.HETEROAT.NITR.,DOSES 
30049071 - MED.C/LEVAMISOL/SAIS;TETRAMISCOL.,DOSES,RET. 
30049072 - MED.C/SULFADIAZINA; SULFAMETOXAZOL;EM DOSES 
30049073 - MED.C/CLOXAZOLAN;KETAZOLAM;ETC.EM DOSES,RET. 
30049074 - MED.C/FTALILSULFATIAZOL;INOSINA; EM DOSES 
30049075 - MED.C/ENANTATO D/FLUFENAZINA;ETC.DOSES,RET. 
30049076 - MED.C/CLORTALIDONA;FUROSEMIDA;EM DOSES/RET. 
30049077 - MED.C/CLOR.D/TIZANIDINA,CETOCONAZOL;ETC.DOSE 
30049078 - MEDICAMENTO C/AMPRENAVIR;APREPITANTO;ETC. EM DOSES 
30049079 - OUTS.MED.C/COMPS.HETEROCICL.,DOSES,RETALH. 
30049091 - MED.C/EXTRATO DE PÓLEN, EM DOSES, RETALHOS 
30049092 - MED.C/CRISAROBINA;DISOFENOL;EM DOSES/RET. 
30049093 - MED.C/DICLOFENACO RESINATO, EM DOSES/RET. 
30049094 - MED.C/SILIMARINA, EM DOSES, EM RETALHOS 
30049095 - MED.C/BUSSULFANO;DEXORMAPLATINA;ETC,EM DOSES 
30049096 - COMPLEXO DE FERRO DEXTRANA 
30049099 - OUTS.MED.C/PRODS.P/FINS TERAP.,EM DOSES/RET. 
30051010 - PENSOS ADESIV IMPREG.,RECOB.D/SUBST.FARM. 
30051020 - PENSOS ADESIV.CIRÚRG,D/OBS.DIRETA D/FERIDAS 
30051030 - PENSOS ADESIV.IMPERMS.APLICS.NAS MUCOSAS 
30051040 - PENSOS ADESIVOS C/ OBTURADOR P/COLOSTOMIA 
30051050 - PENSOS COM FECHO DE CORRER P/FERIMENTOS 
30051090 - OUTS.PENSOS E ARTIGOS C/UMA CAMADA ADESIVA 
30059011 - PENSOS REABSORVÍVEIS D/ÁCIDO POLIGLICÓLICO 
30059012 - PENSOS REABS.D/COPOLÍMEROS ÁC.GLIC./LÁCTICO 
30059019 - OUTROS PENSOS REABSORVÍVEIS 
30059020 - CAMPOS CIRÚRGICOS, DE FALSO TECIDO 
30059090 - OUTS.PASTAS,GAZES ATAD.P/MED.VET.DENT.OUTS. 
30061010 - MATERIAIS P/SUTURAS CIRÚRGS.,D/POLIDIEXANONA 
30061020 - MATERIAIS P/SUTURAS CIRÚRGICAS, D/AÇO INOXIDÁVEL 
30061090 - OUTS.CATEGUTES ESTERILS.,P/SUTURAS CIRÚRGICAS 
30062000 - REAGENTES DEST. A DET. D/GRUPOS SANGÜÍNEOS 
30063011 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE DE IOEXOL 
30063012 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD.C/DIMEGLUMINA OU C/MEGLUMINA 
30063013 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE D/IOPAMIDOL 
30063015 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD.C/DIÓXIDO D/ZIRCÔNIO 
30063016 - PREP.OPACIF.P/EXAME R. C/DIATRIZOATO D/SÓDIO 
30063017 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE DE IOVERSOL 
30063018 - PREP.OPACIF.P/EX.RAD.BASE D/IOTALAM. D/SÓDIO 
30063019 - OUTS.PREPARAÇÕES OPACIF.P/EX.RADIOGRÁFICOS 
30063021 - REAGENTE D/DIAG.D/SOMATOLIBERINA,P/PACIENTE 
30063029 - OUTS.REAGENTES D/DIAGNÓSTICO P/PACIENTES 
30064011 - CIMENTOS PARA OBTURAÇÃO DENTÁRIA 
30064012 - OUTROS PRODUTOS PARA OBTURAÇÃO DENTÁRIA 
30064020 - CIMENTOS PARA RECONSTITUIÇÃO ÓSSEA 
30065000 - ESTOJOS E CX.D/PRIMEIROS-SOCORROS,GUARNEC. 
30066000 - PREP.QUÍM.CONTRACEP.BASE D/HORM/ESPERMIC. 
30067000 - PREP.NA FORMA D/GEL,P/MED.HUM./VET.C/LUBRIF. 
30069110 - BOLSAS P/USO EM COLOST.,ILEOSTOMIA/UROSTOMIA 
30069190 - OUTROS EQUIPS. IDENTIFICS. P/USO EM OSTOMIA 
30069200 - DESPERDÍCIOS FARMACÊUTICOS


Os principais decretos e Resoluções da CAMEX que afetam o setor de medicamentos são: 

Decreto nº 3.880 de 1º de agosto de 2001 
Zerou as alíquotas de importação de fármacos e medicamentos, até 28 de janeiro de 2002. 

Resolução CAMEX nº 42 de 26/12/01 – D.O. de 29/12/01 versão republicada ANEXOS I, II, III, IV e V 
Altera toda a NCM e a TEC (Res. GMC 11/00, 12/01, 29/01, 30/01, 32/01, 45/01, 46/01, 48/01 e 65/01), acrescenta 1,5 pontos percentuais à TEC e republica a Lista de Exceções, a lista de convergência de BIT e a lista de fármacos e medicamentos com tarifa reduzida a zero até 31/08/02 (Anexo V) 

Decreto nº 4.088 de 15 de janeiro de 2002. 
Revogou o Decreto nº 3.880 de 1º de agosto de 2001. 

Resolução CAMEX nº 18 de 30 de julho de 2002. 
Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC; altera anexos, de que trata a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001 e prorroga o prazo de vigência da alíquota sobre fármacos e medicamentos até 31/12/2002, previsto nesta Resolução. 

Resolução CAMEX nº 35 de 18 de dezembro de 2002.
Alterou os Anexos I, II, III e V da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001, e prorroga até 31/03/2003 a alíquota de 0% para fármacos e medicamentos. 

Resolução CAMEX nº 08 de 28 de março de 2003. 
Prorrogou até 30/06/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de fármacos e medicamentos contida no Anexo V da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001. Resolução n° 19 de 30 junho de 2003 Prorroga até 31/12/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de fármacos e medicamentos contida no Anexo V da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001. 

Resolução CAMEX n° 41, de 19 de dezembro de 2003. 
Publicada em 22.12.03. Altera a NCM e a TEC dos anexos I e IV da 

Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001
Retira o acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC e prorroga até 31/03/04 a alíquota de 0% para fármacos e medicamentos. Republicada em 23/04/2004. Reduz para 0% a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e fármacos contidos na lista anexa. Esta Resolução inicia o retorno gradativo às alíquotas originais da TEC. Permaneceram 137 NCMs, resultando na isenção de alíquota de importação para 210 fármacos e 305 medicamentos indicado para o tratamento de câncer e AIDS e de alto custo. 

Resolução nº 12, de 21 de maio de 2004. 
Publicada no D.O. de 24/05/04. Altera a Lista de Exceções à TEC, incluindo Ex-tarifários nos códigos NCM 3002.10.39, 3004.90.99 e 8502.39.00, e exclui os códigos NCM 3002.10.39 e 3004.90.99, e respectivos Ex-tarifários, do Anexo à Resolução nº 9, de 31.03.04. 

Resolução CAMEX nº 18, de 30.06.2004. 
Publicada no DO de 01.07.2004. Prorroga, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação dos medicamentos e fármacos contidos no anexo I e, até 31 de julho de 2004, as alíquotas dos medicamentos e fármacos contidos no Anexo II desta Resolução. Esta Resolução deu continuidade ao retorno gradativo às alíquotas originais da TEC, a partir da qual 90 NCMs permaneceram com alíquota zero, refletindo em 136 fármacos e 152 medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS, somente. 

Resolução CAMEX nº 22, de 20/07/2004
Publicada no D.O de 29/07/2004 Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Lista de fármacos e medicamentos do anexo da Resolução nº 18, de 30.06.2004, a Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações e adota outras providências. 

Resolução CAMEX nº 05, de 03/03/2005
Publicada no D. O. de 07/03/2005. Altera a Lista de Exceções à TEC. 

Resolução CAMEX nº 26, de 11/08/2005. 
Publicada no D. O. de 19/08/2005. Altera a Lista de Exceções à TEC. 

Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006
Publicada no D. O. de 26/12/2006. Altera a NCM e a TEC (Anexo I), a Lista de Exceções à TEC (Anexo II) e a Lista de Exceções de BIT, com vigência até 30/06/2007 Anexo III), para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2007), a partir de 01/01/2007. 

Resolução CAMEX nº 20, de 27/06/2007
Publicada no D.O. de 28/06/2007. Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I e II (Lista de Exceção à TEC) desta Resolução, e prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT. 

Resolução CAMEX nº 08 , de 29/01/2008 
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC. 


Fontes: DPR
             Receita Federal

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